Quando a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) foi fundada, em 2010, o setor contava apenas com três operações privadas no Brasil: duas no Rio de Janeiro (SuperVia e MetrôRio) e uma recém concedida em São Paulo (ViaQuatro). As concessões dos serviços públicos de trens e metrôs para a operação pela iniciativa privada ainda não eram uma prática no País. Entretanto, com o advento das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil, essa realidade começou a mudar.

A concessão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, em 2010, que foi a primeira PPP do Brasil, abriu uma janela de possibilidades e oportunidades para ampliar os investimentos na área de infraestrutura de mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, esse modelo buscou a qualificação do serviço prestado, através da imposição do cumprimento de diversos indicadores mínimos de performance pelo lado privado.

De lá para cá, a maioria dos novos empreendimentos de mobilidade sobre trilhos já vieram nessa modalidade. Saímos de uma participação privada no setor, que beirava os 27% no final de 2010, para mais de 56% em 2021, já incluindo nessa conta a recente concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, realizada na última semana.

Se considerarmos que, das 7 empresas públicas que ainda operam o serviço no País, 3 estão com estágio avançado para a concessão completa do seu sistema (concessão para operação de todas as linhas e estações) e que há grande chance de também termos o trem regional São Paulo-Campinas já concedido, estima-se que nos próximos 5 anos o percentual da participação privada no setor supere os 85%.

Essa rápida troca de papéis na operação do serviço de transporte sobre trilhos exigirá, cada vez mais, que o setor público invista na formação e capacitação de seus gestores para o desenvolvimento de um papel fundamental: a fiscalização dos serviços prestados. 

Será necessário instrumentalizar e profissionalizar cada vez mais as Agências Reguladoras Estaduais, para que desempenhem, além da fiscalização, o planejamento e concessão das novas infraestruturas de transporte e mobilidade. 

E, quem sabe, assim, seremos levados naturalmente à evolução desse atual modelo, chegando ao estágio das tão desejadas Autoridades Metropolitanas de Transporte.

Artigo publicado no Jornal O Tempo (MG)

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