março 28, 2024
CPTM

Projeto de lei que prevê ressarcimento aos passageiros da CPTM é enviado à Assembleia Legislativa

O governador do Estado de São Paulo e candidato a reeleição Márcio França, encaminhou no início desta semana para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê o ressarcimento ao passageiros dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em caso de falhas notáveis.

O projeto que foi reformulado, agora prevê que a CPTM deverá pagar ao passageiro o valor correspondente de até 5 passagens, totalizando R$ 20,00 e ainda oferecer uma alternativa de deslocamento em casos de incidentes notáveis.

O Projeto de Lei prevê um custo de R$ 4,5 milhões por cada vez que o sistema registrar falhas graves. Vale destacar que a Companhia é uma empresa deficitária, já que conta com trechos de longa distância, podendo transportar os passageiros de Jundiaí a Mogi das Cruzes por apenas R$ 4,00.

O projeto não engloba paralisações causadas por agentes externos, como por exemplo, sabotagens ou fortes chuvas, incluindo inundações ou descargas atmosféricas.

A medida agora para passar a valer depende da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo que deve votar nos próximos dias.

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Igor Roberto

Graduando em Direito, formado em Enfermagem e Gestão Pública. É o criador do Rede Noticiando e escreve sobre temas relacionados à mobilidade urbana no Estado de São Paulo. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para [email protected]
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